Práticas ESG avançam em demonstrações financeiras no Brasil

Os dados das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) tornaram-se mais presentes e relevantes nas demonstrações financeiras das organizações corporativas à medida em que investidores, credores, consumidores e reguladores passaram a exigir maior transparência e responsabilidade nos últimos anos. Esse movimento vem sendo ampliado com o avanço das normas do ISSB (International Sustainability Standards Board) e sua adoção por autarquias brasileiras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Resolução CVM 193/2023 e o Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução CMN nº 5.185/2024. Essas Resoluções foram responsáveis por aprovar as normas internacionais de divulgação de Sustentabilidade (IFRS S1) e de Fatores Climáticos (IFRS S2) do ISSB, adaptando-as ao contexto brasileiro com elementos regulatórios locais para empresas com registro de companhia e instituições reguladas pelo Banco Central (Bacen), como a obrigatoriedade de assegurar as informações divulgadas por meio de profissionais qualificados e com registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), na habilitação CVM e Bacen, conforme o caso.

Com maior compromisso na adoção das normas internacionais de relatórios financeiros, o Brasil dissemina esse conhecimento por meio do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), cujo propósito é o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre padrões de divulgação sobre sustentabilidade e informações dessa natureza, possibilitando a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras.

Os participantes do CBPS são: a CVM, o Bacen, a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Associação de Programas de Pós-graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT), o Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). A atuação desses órgãos posiciona o Brasil entre os líderes globais na transparência e padronização dos reportes de sustentabilidade e ESG.

A crescente movimentação de empresas que declararam que irão adotar voluntariamente essas normas demonstra o comprometimento do mercado brasileiro com uma governança transparente e alinhada aos requerimentos globais de divulgação de sustentabilidade. Nos últimos meses observou-se uma atenção especial a temas específicos, como a materialidade financeira no padrão ISSB, o desenvolvimento de um plano de transição, a conexão com impactos financeiros e a implementação de controles internos para preparação dos controles serem objeto de asseguração razoável pelos auditores externos. O destaque desses assuntos reflete o esforço das organizações na adaptação de suas práticas para atender às exigências de sustentabilidade e mitigar riscos financeiros e operacionais.

A materialidade financeira ISSB destaca a conexão crucial entre informações ESG e demonstrações financeiras, priorizando fatores que impactam diretamente o desempenho econômico das empresas. Essa abordagem requer uma análise robusta para identificar riscos e oportunidades no curto, médio e longo prazos, com controles internos baseados em frameworks como o COSO. No Brasil, essa prática fortalece a resiliência corporativa, promovendo transparência para investidores e sociedade como um todo. Alinhada com expectativas de mercado, a materialidade financeira orienta empresas a demonstrar sustentabilidade a longo prazo e compromisso com metas e métricas claras, assegurando decisões informadas de investidores.

A identificação de temas de sustentabilidade e ESG relevantes ao desempenho financeiro requer análise detalhada dos impactos ao longo da cadeia de valor, desde fornecedores até clientes. Essa materialidade permite traduzir riscos e oportunidades em métricas concretas, abordando desde receitas e custos até riscos climáticos. Esse alinhamento vai além da conformidade normativa, ampliando a competitividade das empresas e atraindo investidores ao divulgar práticas de governança sólidas e estratégias abrangentes. Revisões periódicas da materialidade são fundamentais para manter a relevância do que está sendo divulgado e a adaptação a mudanças regulatórias e de mercado.

Planos de transição são fundamentais para alinhar sustentabilidade e resiliência financeira. Estruturados segundo diretrizes como o Transition Plan Taskforce (TPT), esses planos definem metas claras e baseadas em dados financeiros e científicos, promovendo práticas sustentáveis e investimentos em tecnologias mais eficientes com menor consumo de energia ou de emissões de gases do efeito estufa. Com um ciclo dinâmico de avaliação e ajustes, as empresas podem mitigar riscos climáticos e se adaptar a um ambiente econômico desafiador, sem comprometer sua competitividade e rentabilidade. O engajamento de parceiros na cadeia de valor é essencial, mas exige monitoramento eficaz e comunicação transparente.

A conexão das práticas de sustentabilidade e ESG às demonstrações financeiras traduz os impactos em métricas claras, possibilitando previsibilidade e sustentabilidade. Essa integração envolve análise de custos, receitas e margens em diferentes cenários, conforme exigido pelas normas ISSB. A prática promove decisões estratégicas mais informadas, oferecendo aos investidores uma visão holística do impacto financeiro das práticas sustentáveis. Ao incorporar variáveis de sustentabilidade e ESG nas projeções financeiras, as empresas reforçam sua posição de mercado, aumentando transparência e adaptabilidade em um cenário regulatório e climático em constante evolução.

Reinaldo Oliari, sócio de Auditoria & Assurance da Deloitte e Daniele Soares, gerente sênior de Auditoria & Assurance da Deloitte