Sob gestão de Devanir Silva, Abrapp avança com frente parlamentar e testa pensão a trabalhadores de aplicativos

23 de julho de 2025 às 09h00

Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp

As entidades de previdência complementar fechada têm um patrimônio na casa de R$ 1,3 trilhão, representando perto de 12% do PIB brasileiro. Pode parecer muito, mas é bem inferior ao registrado em outros países. Como parte da estratégia para ganhar espaço como poupança voltada à aposentadoria, a proposta do novo presidente da Abrapp - associação que representa as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – foca em seis verticais para “ressignificar o setor” que incluem de ações educativas a criar micro pensões. “Há 2,5 milhões de pessoas que trabalham para aplicativos, motoristas de Uber e outros apps, sem uma proteção digna. Trabalhamos no desenvolvimento de uma prova de conceito inspirada no modelo indiano, das micro pensões, para esta categoria”, disse Devanir Silva, diretor presidente da Abrapp, em entrevista ao Além do Capital. Outra iniciativa, prestes a se concretizar, é o lançamento da frente parlamentar da Previdência Complementar que já conta com 208 assinaturas. “É suprapartidária e devemos lançar em agosto”. Se tudo der certo, em 10 anos a proposta da Abrapp é que o setor chegue a representar um PIB brasileiro.

Acompanhe:

O sr. assumiu a Abrapp no começo deste ano propondo ressignificar o setor. Qual é a ideia central?

Nós estivemos refletindo muito sobre o desempenho da nossa previdência fechada. Quando eu digo ressignificar, é mostrar o seu valor para a sociedade. Eu digo que a nossa existência é exclusivamente para pagar benefícios. Outro dia eu estava conversando com um publicitário, e ele disse uma coisa que me marcou muito. Afirmou que nós éramos uma página em branco. A sociedade não nos conhece. Você fica ali, talvez, no entorno do que é seguro ou instituição financeira. Mas nós não somos nada disso. Nós somos um conjunto de entidades, sem finalidade lucrativa, cujo compromisso é pagar benefícios. É esta a ideia de ressignificar.

E como a Abrapp pretende promover esta ressignificação das entidades fechadas de previdência complementar?

São seis pontos fundamentais. O primeiro deles é inovar na educação. O Brasil é carente de educação financeira e previdenciária. É preciso mudar nosso discurso. Previdência é coisa de jovem. Temos de criar essa cultura de uma renda qualificada no futuro. Felizmente, o Ministério da Previdência Social tem um projeto muito interessante, o Poupadores do Futuro. Estou muito otimista que isso possa fazer parte do currículo escolar desde o Ensino Médio. Outro ponto que nós precisamos ressignificar é o que eu chamo de defender o poupador previdenciário. Nós temos um código de defesa do consumidor, mas não temos um para o poupador. É propor uma lei geral de proteção, onde fica clara a questão de risco, de integridade, da gestão, a possibilidade da portabilidade, a proteção contra conflitos de interesse e assim vai. O outro ponto que eu destaco é, além de complementar o modelo previdenciário brasileiro, suprir algumas ausências. No Brasil, para você ter uma ideia, tem 129 milhões de pessoas em idade de trabalho sendo que 70 milhões estão sem qualquer tipo de proteção ou com proteção precária. Nesse contingente, se a gente pegar só um segmento dos entregadores e motoristas de Uber, de plataformas, estamos falando de 2,5 milhões de pessoas que não têm uma proteção digna. Estamos trabalhando no desenvolvimento de uma prova de conceito inspirada no modelo indiano, chamado de micro pensões, que nós queremos abordar como uma pensão ou talvez planos universais para incluir esse contingente de pessoas.

Em que fase está o projeto e como seria o modelo de contribuição desta micro pensão para os trabalhadores de aplicativos?

Nós temos um grupo que está desenvolvendo uma proposta para plataformas. Essa é uma maneira também de ressignificar a nossa previdência. Em princípio, não estamos pensando em nenhuma complexidade normativa. É utilizarmos aquilo que temos. Hoje, nós temos um plano chamado Contribuição Definida (CD), de capitalização. Você tem duas maneiras de fazer isso. É algo que vamos chamar de cashback. Em uma corrida feita, por exemplo, uma parte da remuneração do motorista é depositada em um plano capitalizado, operado por uma entidade fechada de previdência complementar. A outra possibilidade, e ela pode ser híbrida também, é a plataforma dar sua contribuição. E aí tem uma novidade que é acoplar a isso um plano de seguros materiais e pessoais. E faz sentido porque você tem escala. É um plano onde você capitaliza e oferece proteção e segurança. Os produtos já estão aí, os gestores já estão aí. Temos hoje vinculados à Abrapp 235 entidades, que poderiam se credenciar a fazer a gestão desses planos. Esta é a proposta.

Quais outros pontos são importantes neste objetivo de ressignificar o segmento?

Um dos eixos da proposta é, na minha visão, um trabalho duro a ser feito de repensar o modelo de negócio. Hoje, a gente paga R$ 104 bilhões na folha de benefícios todos os anos, mas esse participante não está mais naquele aquário dentro de uma empresa, grandona. Não existe mais isso. Algumas empresas têm data de validade. Tem que pescar em mar aberto, achar formas de fidelizar o participante. Ainda somos um sistema muito conservador, criado nos anos 70, tendo um patrocinador e um fundo patrocinado. E hoje o mundo é completamente diferente. Precisa mudar essa mentalidade de que você não tem exatamente um plano para um conjunto de participantes. Você tem um conjunto de planos para um conjunto de clientes. Então, essa mentalidade ainda está mudando, e a gente tem investido muito nisso. Outro ponto da proposta é desenvolver uma central de inteligência política e gerencial, com dados e uma atuação próxima de quem legisla. Estamos lançando uma frente parlamentar da Previdência Complementar. Já obtivemos 208 assinaturas, é suprapartidária. Isso deve ser lançado em agosto. O parlamento, para nós, é muito importante. Nós fizemos um pequeno dever de casa, em 2019 com a reforma da Previdência, mas ela foi paramétrica, e necessita de novos avanços e de debate.

De que mudanças na previdência você se refere? Qual a proposta?

Nós não tratamos (naquela reforma) da estrutura previdenciária brasileira. Qualquer que seja o governo, ideologia, vai ter que mexer nessa estrutura previdenciária. A ideia é avançar em algo híbrido, com modelo de capitalização e repartição. Se você pegar hoje alguns dados demográficos, desde 2010 nós não estamos repondo famílias no Brasil. O índice de natalidade está em 1,7, precisaria ter 2,1 para repor. A base está diminuindo e nós estamos envelhecendo. Nós estamos gastando hoje algo como 12% do PIB, que é padrão de país envelhecido, de população envelhecida. Essa reforma para o ambiente é inevitável. Esse é um trabalho de promover o debate também da nossa Central de Inteligência Política e Gerencial. Estamos atualizando uma proposta, mas é algo que só caminha no próximo governo.

Com todas as mudanças que a Abrapp pretende promover nos próximos anos, até onde a previdência complementar fechada, que hoje representa 12% do PIB, pode chegar?

O nosso plano estratégico para os próximos dez anos é chegar ao PIB do Brasil. A gente quer que praticamente toda a população trabalhadora tenha uma proteção. E se vier essa reforma estrutural, onde o sistema de capitalização passa a ser obrigatório para uma faixa da população, sem prejuízo dos planos complementares, é uma possibilidade. Nós já temos alguns mecanismos que são favoráveis. O primeiro deles é que, hoje, os fundos têm condições de investir no seu próprio negócio. Nós fizemos uma mudança importante no plano de gestão administrativa para criar a possibilidade de investimento. O outro ponto é a inscrição automática, que também foi uma conquista. Você pede para sair, não pede para entrar. É uma outra fonte. E temos uma gama de produtos hoje, com flexibilidade para compor, muito grande. Nossa ambição é que a gente possa – através de uma gestão focada em termos clientes, e não mero participantes, com o uso da tecnologia, com esses produtos que eu citei, com educação previdenciária evoluída – chegar aos 100% do PIB do Brasil.

Você vê necessidade de avanços regulatórios para esta transformação na previdência fechada?

Sim. Nós temos duas leis complementares hoje. Quando você fala em mudança de lei complementar, sempre dá um arrepio, porque a probabilidade de isso piorar é grande. Você tem que ter uma boa base parlamentar, por isso essa frente pode nos ajudar muito. A Lei Complementar 109 e a Lei Complementar 108, de 2001, são leis de boa qualidade, mas o mundo está em transformação. É preciso criar espaço para fomento. São mudanças que a gente pretende também levar, dar mais flexibilidade, desonerar o processo da governança das nossas entidades, criar um clima de uma profissionalização. No nosso meio não cabe mais amadorismo, são profissionais. Temos também legislações menores, que precisam ser alteradas. O decreto 4942, de 2003, é sobre o regime sancionador. É o mapa do terror. Esse decreto precisa ser alterado com urgência. Ele é extremamente punitivo. Ele não tem uma fiscalização baseada no pilar da orientação, do acompanhamento e, finalmente, da punição. Ele é muito focado em uma maneira punitiva. Ele constrange o gestor. Hoje, quando você fala em princípios, de uma supervisão baseada em riscos e de uma gestão baseada em riscos, precisa estar contemplada nesse arcabouço legal. Um outro é uma resolução também do nosso Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata dos processos de equacionamento de déficit e de superávit. É de 2018. Temos uma frequência muito grande de equacionamento desses déficits por questões conjunturais. Ele precisa ser anticíclico, e ser também atualizado. São dois pontos em que a Abrapp tem atuado. A ideia é ampliar foco nesse equacionamento.

No final do ano passado, após um pleito do setor, acabou a marcação da curva – a obrigatoriedade de marcação na curva dos planos de CV e CD. Qual foi o efeito?

Essas mudanças são lentas. O impacto não é imediato. Mas o que a gente vê pelos nossos dados é que atingimos um volume de investimentos em títulos públicos que tem aumentado. Hoje, ele chega a praticamente 63% do nosso patrimônio em títulos públicos. É claro que taxa de juros também está favorecendo isso. Mas percebe-se, principalmente os grandes fundos em planos CDs, que eles estão migrando paulatinamente a carteira. A marcação a mercado prejudicava, derrubava a rentabilidade, causava volatilidade. Eu era contra essa história de você divulgar a cota de planos CDs todo dia, porque aquilo ali não é o benefício do cidadão. O benefício do cidadão é sempre daqui a 20 anos. Causa confusão para quem olha e não entende. Nosso negócio não é realizar ganho, é pagar a aposentadoria, é completamente diferente. Quando ela (a regra) veio, para você ter uma ideia, os planos CDs na época tinham algo como R$ 300 bilhões aplicados em títulos públicos marcados a mercado. A tendência é que esse volume, ao longo do tempo, vá migrando para títulos na curva.

Em março (Resolução 5.202 do CMN), a gente teve uma outra mudança que, entre outras coisas, incluiu Fiagros, créditos de carbono como ativos elegíveis, assim como debênture de infraestrutura. Na mesma ocasião, acabou a obrigatoriedade de venda dos imóveis. Qual das medidas foi a mais importante e por quê?

Essa é uma medida que nós temos trabalhado para mudar. Já enviamos mensagem para o Ministério da Fazenda, não tem sentido você não poder comprar imóveis. Numa diversificação natural de investimentos, o investimento imobiliário é importante. Essa proibição não tem sentido. Não termos de vender todos os imóveis até 2030 já foi uma melhora importante. A autorização para investir em Fiagro vem em boa hora. Os aspectos ESG também, fator trazido pela norma. Os investimentos estruturados, que diminuiu o limite para investir, eu acho que a dosagem foi adequada. Assim, você amplia os players (investindo em FIPs), você não tem uma vinculação só com os fundos de pensão. Quando você junta players diferentes, dilui riscos, e você também aprofunda o processo de governança desses investimentos, há mais fiscais naturais do mercado acompanhando isso. No nosso caso, quando você pega hoje o conjunto de aplicações imóveis é 2,3%, isso não é uma coisa que vai criar problema de liquidez lá na frente. E hoje tem estruturas de carteiras, você pega uma carteira da Previ e não tem sentido você transformar isso em fundo de investimento imobiliário, isso vai ser mais caro para a entidade.

O investimento das entidades no exterior é bem baixo, na casa de 1%, embora haja muitas oportunidades de ganho em outros mercados. É possível reverter esta realidade?

A taxa de juros no Brasil cria um ambiente completamente anômalo. Você pega, por exemplo, uma taxa atuarial hoje, que é um INPC mais 4,75%, que é a média hoje. E você tem um NTNB longa, pagando IPCA mais 7,45%. O gestor pensa por que correr risco? Por outro lado, está começando a ter uma diversificação, de uma maneira bem cautelosa. Mas, de fato, ainda é bem pequena. Agora eu costumo dizer que isso é episódico. O Brasil não sustenta a taxa de juros dessa ordem em um período prolongado. Nós poderíamos chegar a 10% do patrimônio investido no exterior. Ainda estamos talvez num período de aprendizado, educativo, bem diferente dos chilenos que já fazem isso há muito tempo e têm grande parcela do patrimônio no exterior. Vejo também muitos players, muitas assets já se aproximando das entidades. Eu acho que isso é uma condição natural que vai acontecer, mas não na velocidade que gostaríamos. Nos fundos de pensão, o processo decisório é bem lento, bem cauteloso, por várias razões. Ser dirigente de um fundo de pensão não é brincadeira.

E como melhorar esta diversificação, sem perder o timing do mercado, com um modelo como o sr. diz, lento de mudança de rota e alocação?

Eu vejo assim: primeiro, se a gente não tiver uma regra clara e esse decreto de 22 anos atrás seguir desatualizado, isso para nós é fundamental, fica difícil. É fundamental para dar um pouco mais de segurança para que ele faça a sua gestão baseada em riscos. Para mim é a primeira ordem. Eu acho que se nós aprovarmos isso, vai ser um grande avanço para que os gestores possam ter os seus processos de decisão de investimentos de uma maneira mais consolidada, mais transparente, enfim. Porque ainda nós corremos o risco, quando há uma fiscalização que olha o resultado e não o processo de tomada de decisão. E a ideia da mudança desse decreto foi para isso. Vamos valorizar o processo. Se o processo foi bem feito, o resultado é uma consequência. Às vezes, por uma questão conjuntural, pode não ser o resultado esperado. Precisamos oferecer segurança para o nosso gestor para que as coisas aconteçam de uma maneira mais rápida.

Entre os tipos de plano, pelo modelo de contribuição, quais devem crescer mais nos próximos anos?

A gente tem um nicho muito importante, que é a previdência complementar dos servidores públicos. A emenda constitucional 103 abriu essa possibilidade. Eu acho que esse é um nicho importante e que deve trazer crescimento. Outro nicho que eu vejo importante também são os chamados planos família. Hoje, numa entidade, você pode ter esses planos família e isso cresceu bem. É uma alternativa. Também há uma modalidade que nós criamos, e a Abrapp foi precursora desse trabalho, que é o instituído corporativo. Ou seja, você pode ter um plano instituído, não necessariamente patrocinado. Você dá flexibilidade para a empresa. Ela pode contribuir quando tem lucro, não contribuir quando não tem. Já o colaborador pode contribuir, deve contribuir o tempo todo. E, por fim, outro nicho que eu vejo importante é do chamado fundos multipatrocinados. Hoje, a gente está vendo um crescimento desses fundos. Nós já temos grandes fundos com esta característica e continuarão crescendo.