Capacitar para crescer
Antonio Castro, presidente da Abrasca — Como o senhor vê o papel da CVM nas iniciativas para expansão do número de companhias abertas no Brasil? A CVM tem a missão de ajudar a desenvolver o mercado de capitais e estar pronta para ouvir e apoiar todas as sugestões que venham nesse sentido. Por isso, fez questão de integrar o Comitê Técnico de Ofertas Menores. O objetivo desse comitê é receber, analisar tecnicamente e formular uma agenda de ações para ampliar a utilização do mercado de capitais por pequenas e médias empresas. Em novembro, houve a primeira reunião do grupo, e eu tive a honra de participar. Integrantes do comitê visitaram mercados de acesso de diversos países e puderam ver como eles funcionam. Agora, é preciso refletir como podemos tropicalizar essas experiências para a nossa realidade.
Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa — Que medidas o senhor acredita que devem ser adotadas para estimular ofertas de pequenas e médias empresas? Acredito em medidas que não impliquem perda de qualidade na governança das companhias. É importante ter certeza de que práticas essenciais vão ser adotadas tanto por uma empresa que fature R$ 50 milhões quanto por uma que fature US$ 5 bilhões. Caso contrário, a companhia que fatura R$ 50 milhões nunca vai chegar a R$ 500 milhões e muito menos a R$ 5 bilhões. Uma empresa com receita de R$ 50 milhões não precisa ter um conselho de nove, 11 membros, mas é importante que possua três conselheiros fortes e treinados. Certos aspectos de quantidade ou de regularidade de divulgação de dados, por exemplo, eu penso que poderiam ser revistos, desde que continuemos a focar a materialidade das informações. Temos que pensar em incentivos que mantenham a substância, mas possam ser mudados na forma. O que eu não tenho certeza é se devemos seguir pelo caminho do incentivo tributário. Ele pode estimular os investidores a virem ao mercado pelas razões erradas.
Ricardo Florence, presidente executivo do Ibri — Qual é a importância para a CVM da certificação do profissional de relações com investidores (RI)? A CVM vê isso como algo importantíssimo, até porque a regulação atribuiu uma grande responsabilidade ao diretor de RI. Por ter um background em relações com investidores, eu dou um peso a esse profissional muito grande, e qualquer coisa que fale sobre RI vai ter a minha atenção primeira. Eu ainda vou me aprofundar em relação à certificação, mas acho vitais iniciativas que visem à capacitação desses profissionais.
Sandra Guerra, presidente do conselho de administração do IBGC — Quais as melhorias que a CVM pretende adotar em termos de voto a distância e preenchimento do formulário de referência? A legislação faz uma previsão genérica sobre o voto a distância, que ainda será regulamentada pela CVM. Existe um grupo de trabalho dentro da autarquia que está analisando experiências internacionais e discutindo a questão em audiências restritas com participantes do mercado. Num mundo em que a internet ganha cada vez mais espaço e as videoconferências permitem que você se sinta dentro da sala da outra pessoa, a assembleia virtual é algo em que precisamos pensar. Considero que estamos caminhando para isso. Quanto ao formulário de referência, no ano passado, a CVM realizou uma audiência particular com um grupo de companhias para verificar necessidades de aprimorar o documento. A CVM está agora avaliando esses resultados. Acho que, no comitê de trabalho para olhar as ofertas menores, a simplificação do preenchimento do formulário de referência para pequenas e médias empresas é um tema que pode vir à tona.
Mauro Cunha, presidente da Amec — A CVM tinha em seu website o slogan “Protegendo quem investe no futuro do Brasil”, mas esse mote não existe mais. Em sua opinião, a CVM deve, de fato, proteger o investidor ou atuar como um magistrado isento nas controvérsias entre companhias, controladores e investidores? O slogan “Protegendo quem investe no futuro do Brasil” continua existindo. Eu, inclusive, estou com vários papéis internos em que essa frase aparece. Estamos vendo por que ela não consta mais no website. Importante enfatizar que a CVM não protege um ou outro investidor, ela protege todos os investidores. Sua missão é desenvolver o mercado de capitais e, para alcançar esse objetivo, é preciso ter um mercado governado, seguro, em que o investidor, independentemente de ele ser minoritário ou controlador, sinta confiança para atuar. A CVM também precisa ser neutra. Essa neutralidade é importante, uma vez que tem a função de orientar todos os agentes de mercado.
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Eduardo Pocetti, presidente nacional do Ibracon — Como o senhor vê o papel dos auditores independentes no desenvolvimento do mercado de capitais e qual sua opinião sobre o rodízio de auditoria? Os auditores independentes têm um papel fundamental na missão da CVM de desenvolver um mercado de capitais forte, estável e seguro. Eles podem colaborar para esse objetivo não só zelando pela confiabilidade das informações contábeis prestadas pelas companhias, mas também orientando-as a produzir demonstrações financeiras e notas explicativas claras. Quero destacar, também, a importância de os auditores continuarem a se capacitar, principalmente diante das mudanças que ocorreram — e continuam ocorrendo — na contabilidade. Quanto ao rodízio de auditoria, eu sou a favor. Entendo que uma firma de auditoria leva tempo para conhecer o negócio da empresa e fazer o trabalho dela da melhor forma possível, mas o rodízio é importante para manter a independência dos auditores.
A CVM tem de ser proativa em entender as necessidades do mercado e adequar a regulação às condições para sua evolução
Clovis Meurer, presidente da ABVCap — A penetração dos investimentos de private equity e venture capital no Brasil ainda é tímida quando comparada com a de outros países. O que explica isso e o que pode ser feito para fomentar esse investimento? O número de empresas que conversam com os investidores de private equity é muito grande. Várias firmas internacionais também têm vindo ao Brasil de forma mais ativa ou, até mesmo, aberto escritórios por aqui. Então, eu presumo que esse tipo de investimento ainda vai crescer muito. A evolução do mercado de acesso deve colaborar para fortalecer essa indústria, já que oferecerá uma porta de saída para esses investimentos. É possível, também, que, com a simplificação das regras do mercado de acesso, vejamos mais esses fundos como investidores âncoras, levando companhias para a Bolsa. Além disso, está em fase de análise na CVM um projeto de aprimoramento da regulamentação desses fundos demandado pela ABVCap.
Lucy Souza, presidente da Apimec Nacional — A Apimec identificou que apenas 170 companhias abertas são acompanhadas regularmente por ao menos um analista. Por outro lado, a conjuntura do mercado tem levado ao enxugamento de equipes de análise. O senhor tem uma reflexão sobre o tema? Eu não vou comentar a questão do enxugamento, porque esse é um aspecto do modelo de negócio das corretoras. O que eu posso dizer é que, se vamos ampliar o mercado, o papel do analista vai se tornar cada vez mais relevante. Um bom analista não tem um papel importante somente para os investidores, mas também para as empresas. Quando estava do outro lado, muitas vezes eu conversava com esses profissionais e refletia junto com eles.
Keyler Carvalho Roch, presidente do conselho de administração do Ibef SP — As debêntures são títulos importantes na estrutura de capital das sociedades anônimas, mas a falta de um mercado secundário forte dificulta muito as colocações primárias. O que a CVM poderia fazer para resolver esse problema? A CVM não pode resolver o problema do mercado, mas o que ela pode fazer — e eu acho que tem feito — é editar normas que possam ajudar no desenvolvimento do mercado de dívida, como, por exemplo, a Instrução 404, que trata da padronização das debêntures. A CVM também tem apoiado iniciativas de participantes do mercado, como a da Anbima, que lançou o Novo Mercado de Renda Fixa. Creio que a padronização das debêntures poderia incentivar a negociação em bolsas de valores, mas, pelo que eu vi, não houve operação com essa característica. Precisamos dialogar com o mercado para entender o que pode ser aprimorado nesse ponto.
Denise Pavarina, presidente da Anbima — Em que frentes o senhor avalia que podemos atuar em conjunto com a CVM no sentido de aprimorar o Novo Mercado de Renda Fixa? O canal CVM-Anbima é permanente. Esse relacionamento coordenado é muito importante para que consigamos propor iniciativas que fortaleçam o papel do mercado de dívida corporativa privada. A meu ver, a CVM tem de ser muito proativa em entender as necessidades do mercado e adequar a regulação às condições para sua evolução. O desenvolvimento do mercado de dívida merece a mesma importância conferida ao acionário.
CAPITAL ABERTO — Quais são as prioridades do seu mandato? A primeira é o desenvolvimento e a expansão do mercado, seja ele de dívida ou de ações. A nossa indústria de fundos também merece atenção. Hoje, nós temos quase 12 mil fundos no Brasil, e é importante que essa indústria cresça de forma sustentável. Outro ponto que precisamos acompanhar é a adoção das práticas internacionais de contabilidade, IFRS. Elas dão muita margem à interpretação e precisamos ter certeza de que a implementação desse padrão está sendo feita da forma adequada. Para alcançar esses objetivos, é preciso ter de todos os lados — dos reguladores, dos emissores, dos intermediários e dos investidores — pessoas que estejam capacitadas, treinadas e atualizadas sobre a dinâmica do mercado, dos novos instrumentos, das novas questões contábeis. Educação de mercado, portanto, é um ponto em que vou prestar bastante atenção.